Racismo estrutural e a criminalização da pobreza: a omissão estatal e suas consequências no sistema penal brasileiro

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo analisar de que maneira o racismo estrutural se reproduz no sistema de justiça criminal brasileiro, especialmente por meio da seletividade penal e do encarceramento em massa. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, baseou-se em autores como Silvio Almeida, Achille Mbembe, Eugenio Raúl Zaffaroni, Alessandro Baratta e Juliana Borges, além de dados oficiais sobre população prisional, mortes em unidades carcerárias e condições de reinserção de egressos. Os resultados demonstram que o sistema penal brasileiro atua como mecanismo de manutenção das hierarquias raciais, atingindo desproporcionalmente jovens negros, que representam a maior parcela da população encarcerada e das vítimas de violência estatal. Evidenciou-se também que as prisões apresentam condições insalubres, responsáveis por mortes evitáveis e agravamento de vulnerabilidades, enquanto os egressos enfrentam severas barreiras de acesso ao trabalho e à cidadania. Conclui-se que o sistema penal, longe de promover justiça ou ressocialização, opera como instrumento contemporâneo de gestão da pobreza e de reprodução do racismo estrutural, indicando a necessidade de políticas públicas antirracistas e de revisão do modelo punitivo vigente.