A problemática do uso de IA no reconhecimento facial de autores de crimes

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a problemática do uso de Inteligência Artificial em sistemas de reconhecimento facial para identificação de autores de crime, com foco no Estado de Sergipe. Embora essas tecnologias prometam maior eficiência na segurança pública, estudos demonstram taxas de erro mais elevadas para indivíduos negros e pardos, decorrentes de bancos de dados enviesados e algoritmos treinados com predominância de fenótipos brancos. Essa falha técnica dialoga diretamente com o racismo estrutural descrito por Silvio Almeida, podendo reforçar a discriminação e a criminalização seletiva sob o discurso de neutralidade tecnológica. A pesquisa delimita-se a Sergipe devido ao uso documentado desses sistemas pela segurança pública local, aos índices de criminalidade violenta e à predominância de população negra e parda. A hipótese central aponta a existência de viés racial nos SRF utilizados no estado. Adotar-se-á o método hipotético-dedutivo de Karl Popper. A revisão de literatura consistirá em bibliografia, análise documental e estudo de cvasos. O objetivo geral é investigar a presença e os impactos do viés racial nos SRF sergipanos. Os objetivos específicos incluem contextualizar o uso da tecnologia, mapear sua aplicação local e propor medidas de regulação e transparência.Conclui-se que o tema é relevante diante da expansão pouco regulada dessas tecnologias e do risco de aprofundamento do racismo estrutural.