Fraude estruturada à luz da teoria da escolha racional: uma análise econômica dos crimes de colarinho branco

Abstract

O presente trabalho analisa a Fraude Estruturada e os Crimes de Colarinho Branco sob a ótica da Teoria da Escolha Racional, consagrada pela Análise Econômica do Crime. Parte-se da premissa de que a criminalidade corporativa não é fruto de patologias individuais ou exclusão social, mas sim o resultado de uma decisão racional tomada por agentes que ponderam custos e benefícios visando à maximização de sua utilidade. O estudo contextualiza a evolução do pensamento econômico sobre o delito, desde os precursores utilitaristas até a formalização do modelo seminal de Gary Becker, aplicando-o à realidade de ilícitos complexos como a corrupção sistêmica e a fraude fiscal. A metodologia adotada consiste na abordagem hipotética-dedutiva, realizada por meio de revisão bibliográfica crítica, articulando conceitos da Microeconomia, da Criminologia e do Direito Penal. A pesquisa dissecou as características distintivas da fraude estruturada, notadamente o perfil do agente, a opacidade do modus operandi e a vitimização difusa, e identificou os moduladores que influenciam o cálculo racional, integrando o modelo econômico com o Triângulo da Fraude para examinar o papel da pressão por resultados, da oportunidade gerada por falhas de controle e dos mecanismos psicológicos de racionalização. Os resultados indicam que a estrutura de incentivos no Brasil, historicamente caracterizada por altos benefícios esperados e baixa probabilidade de punição efetiva, cria um ambiente favorável à escolha pelo ilícito. O enfrentamento eficaz da macrocriminalidade demanda uma reengenharia das políticas públicas focada na alteração dessa matriz de incentivos, combinando estratégias de dissuasão, como o fortalecimento da detecção e a aplicação de sanções severas e céleres, com mecanismos de prevenção baseados em governança corporativa e programas de integridade. A análise crítica do cenário nacional aponta que, apesar dos avanços legislativos, a efetividade do controle ainda é comprometida por gargalos na execução penal e pela resiliência da cultura de normalização do desvio.