A educação infantil no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e no Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 do Recife: tensões e contradições

Abstract

A presente tese tem como objetivo analisar como a Educação Infantil está contemplada no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 do município do Recife, verificando sua coerência, divergências ou contradições em relação às metas e estratégias estabelecidas no Plano Municipal de Educação (PME). Os objetivos específicos são: examinar as metas e estratégias destinadas à Educação Infantil no Plano Municipal de Educação do Recife e suas aproximações com o Plano Nacional de Educação (PNE); identificar as ações, programas e metas relacionadas à Educação Infantil previstas no PPA 2022-2025 do Recife; e comparar as prioridades da Educação Infantil estabelecidas no PPA com as determinações do PME e PNE. O trabalho foi desenvolvido dentro da perspectiva qualitativa de caráter exploratório, com abordagem metodológica apoiada na pesquisa documental e bibliográfica (Gil, 2002; Severino, 2013) de tradição da crítica. Os principais dispositivos analisados foram: Lei nº 13.005/2014 (PNE); Lei nº 18.147/2015 (PME Recife); Lei Ordinária nº 18.877/2021 (PPA Recife 2022-2025) e o Decreto nº 34.893/2021 (Programa Infância na Creche). O instrumento de tratamento das informações foi a análise de conteúdo (Bardin, 2011; Minayo, 2006; Franco, 2008). O referencial teórico-metodológico adotado foi o materialismo histórico dialético (Marx, 1873; Kosik; Konder, 1981; Netto, 2011; Cury, 1992), com foco nas categorias contradições, totalidade e nexos. O debate foi ampliado, também na linha marxista, a partir da Teoria da Reprodução Social (TRS) de Bhattacharya (2023), ao analisar o orçamento público na perspectiva de gênero. A análise bibliográfica sobre planejamento educacional foi realizada com base em Vieira e Albuquerque (2002); Saviani (1999, 2014, 2016); Kuenzer, Garcia e Calazans (2003); Oliveira e Cypriano (2015); Horta (1987); Ferreira (2014, 2020); e Fonseca e Scaff (2020). Para o debate sobre orçamento e fundo público, a pesquisa se fundamentou principalmente em Salvador (2014; 2015; 2018; 2024). Os resultados mostraram prioridades próximas, porém distintas, nas estratégias do PNE (2014-2024) e PME (2015-2025) no que remete à educação infantil. Isso indica que Recife não apenas copiou o PNE, mas o alinhou estrategicamente conforme as características e objetivos do governo local e seus planejamentos de longo prazo. É possível perceber, também, a forte influência do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) de 2010-2023, sendo esse foco apreendido no PPA e demais documentos referenciais. Destaca-se o redimensionamento do fundo público na ação orçamentária 2.179 (Ampliação e desenvolvimento da educação infantil). Essa priorização orçamentária confirma que a estratégia 1.7 do PNE e do PME se consolida como uma dimensão de médio e longo prazo para o município