Andifes e os sentidos da inovação na formulação de políticas públicas para o ensino superior

Abstract

Esta tese, de natureza qualitativa, classificada como básica e documental, investiga a atuação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na formulação de Políticas Públicas para o Ensino Superior brasileiro, com ênfase nas Políticas voltadas à Inovação. A justificativa da pesquisa assenta-se na relevância histórica e política da Andifes como interlocutora entre as universidades federais e o Governo Federal. A literatura acadêmica apresenta lacunas quanto à compreensão de suas estratégias de atuação e influência nas políticas educacionais. O objetivo geral do estudo é compreender como a Andifes se articula com o Governo Federal para a formulação de Políticas Públicas para o Ensino Superior brasileiro, com ênfase nas Políticas que envolvem o conceito de Inovação. Para tanto, o estudo se desdobra em três objetivos específicos: 1) Analisar o campo das Políticas Públicas para a Educação Superior no Brasil à luz da literatura científica; 2) Examinar as atas dos Conselhos Plenos da Andifes, os relatórios de gestão dos ex-presidentes e as publicações próprias da associação, para identificar as movimentações e os entendimentos em torno da Inovação presente nestes documentos; 3) Identificar Políticas Públicas específicas em que a Andifes teve participação direta, especialmente aquelas que incorporam o tema da Inovação. O estudo adota como horizonte epistemológico a teoria do Campo de Pierre Bourdieu (1976; 1986; 1982; 1989 e 1992), articulada à noção de documento histórico de Michel de Certeau (1982), à metodologia de análise de conteúdo de Laurence Bardin (2016) e ao pensamento de Jacques Derrida (1971; 1973; 1976; 1981; 1994; 1995; 1997; 1999 e 2001). Esta combinação teórico-metodológica permitiu compreender a Andifes como agente inserido em um Campo de disputas simbólicas, em que o entendimento sobre Inovação assume múltiplos sentidos. O corpus documental compreende 213 atas do Conselho Pleno da Andifes (1989–2023), 15 relatórios de gestão de ex-presidentes da associação e 20 publicações oficiais da Andifes. Os resultados revelam que os sentidos da Inovação na Andifes se articulam em narrativas de desenvolvimentismo e excelência, que atrelam a produção de Ciência, Tecnologia e Inovação à eficiência e à superação da tradição como obstáculo. Identificou-se que a Inovação é impulsionada por Ecossistemas e Parcerias, com a Internacionalização como uma constante "promessa" de inserção e o Empreendedorismo como um "suplemento" necessário ao modelo acadêmico. A Andifes demonstrou uma capacidade propositiva de longo alcance, manifestada na criação de inovações institucionais (dispositivos de pré-política) como o ForRisco e o ForPDI. O estudo comprova a participação direta da associação em Políticas Públicas concretizadas que incorporam a Inovação: a Matriz de Alocação de Recursos (Matriz OCC), transformando o sistema de financiamento; a metodologia de Avaliação Institucional, que contribuiu para o PAIUB e o REUNI (2007), que associava a expansão de vagas, dentre outros, à Inovação curricular e metodológica. Conclui-se que a Andifes se consolidou como um agente fundamental na formulação de tais Políticas, resultado de uma articulação política sistematicamente construída ao longo de sua trajetória.