Nem presa nem morta: a criminalização do aborto no Brasil sob a ótica neoinstitucionalista

Abstract

Este trabalho se propõe a abordar a temática da criminalização do aborto no Brasil sob o referencial teórico neoinstitucionalista, tratando como as organizações e instituições informais e formais se relacionam e moldam as leis e políticas públicas, bem como qual é a recepção da população, formando assim o que é conhecido enquanto real arranjo institucional. Para estruturar este arranjo, são examinados dados do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde. Além disso, há a revisão teórica de diversos autores neoinstitucionalistas, bem como há análise de posicionamentos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, proferidos em sua Corte e em sua Comissão. Desta forma, a metodologia aplicada é a jurisprudencial, a bibliográfica e quali-quantitativa. Sendo assim, partindo dos prelúdios da Jurista Flavianne Bitencourt Nóbrega, que aplica de forma contextualizada a teoria neoinstitucionalista à realidade sul-americana, torna-se possível identificar tanto o grau de eficiência da criminalização do aborto, como também o resultado da comunicação entre as instituições formais e informais ligadas a esta tipificação penal.