ALIMENTAÇÃO E CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS NO SISTEMA PRISIONAL FEMININO: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Abstract

A alimentação no cárcere é abordada como parte fundamental do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), entretanto, frequentemente violado devido à superlotação, à precariedade estrutural, à insuficiência dos serviços de saúde e à ausência de acompanhamento nutricional especializado. O presente estudo teve como objetivo analisar as condições alimentares e higiênico-sanitárias em unidades prisionais femininas brasileiras por meio de uma revisão integrativa da literatura, considerando o crescente encarceramento de mulheres em contextos marcados por desigualdades de gênero, raça e classe. A pesquisa foi realizada nas bases Web of Science, PubMed, ScienceDirect, SciELO e Google Acadêmico. Os resultados evidenciam que a má qualidade das refeições e as falhas higiênico-sanitárias comprometem a saúde física, mental e social das mulheres encarceradas, refletindo negligências institucionais e fragilidades políticas que atravessam o sistema prisional e aprofundam desigualdades. Ao mesmo tempo, emergem práticas alimentares como espaços e formas de resistência, identidade e cuidado entre mulheres encarceradas, demonstrando a dimensão social e afetiva da alimentação no cárcere. A análise permitiu identificar importantes evidências e lacunas na literatura, ampliando a compreensão sobre os desafios nutricionais e sanitários vivenciados pelas mulheres privadas de liberdade. Conclui-se que o enfrentamento dessas desigualdades requer políticas públicas intersetoriais que assegurem alimentação adequada, condições dignas de vida e acompanhamento nutricional contínuo e especializado, reconhecendo as mulheres encarceradas como sujeitos de direitos e protagonistas de transformação.