Análise dos limites da eficácia das sanções da União Europeia contra a Rússia em relação à guerra na Ucrânia

Abstract

Por que as sanções impostas pela União Europeia (UE) contra a Rússia não foram suficientes para interromper ou frear o avanço da guerra na Ucrânia? Esta tese investiga os limites da eficácia das sanções impostas pela UE contra a Rússia no contexto da guerra na Ucrânia no período anual de 2022. Analisa-se em que medida as sanções produziram efeitos coerentes com seus objetivos declarados, especialmente no campo da coerção e da alteração de comportamento estratégico da Rússia. A hipótese é de que as contramedidas implementadas pela Rússia possibilitaram a neutralização dos efeitos esperados pelas medidas coercitivas da UE. Argumenta-se que, embora as sanções tenham produzido efeitos econômicos, políticos, financeiros e diplomáticos significativos, sua eficácia foi limitada, pela imposição de contramedidas estratégicas russas que possibilitaram a capacidade adaptativa da Rússia às sanções durante a guerra. A base teórica do trabalho assenta se na teoria da coerção econômica, que interpreta as sanções como ferramentas destinadas a impor custos ao alvo a fim de alterar suas ações, e na teoria das sanções inteligentes, que propõe formas mais seletivas e direcionadas de pressão econômica, buscando reduzir os impactos das sanções na população civil. A revisão da literatura contempla as críticas estruturais à eficácia das sanções que questionam a real capacidade desse instrumento de produzir mudanças políticas significativas. Na pesquisa, realiza-se um Estudo de Caso das sanções, cujo método aplicado é o Process Tracing para rastrear a relação entre as sanções da UE contra a Rússia nos pacotes de 1 a 9 de 2022 e a continuidade da guerra na Ucrânia, testando a hipótese de que as contramedidas russas neutralizaram ou reduziram significativamente a eficácia esperada das sanções. A análise realizada para cada pacote de sanções evidencia que o grau de neutralização dos efeitos das sanções é resultado de estratégias deliberadas e estruturadas de adaptação pela Rússia. Os resultados indicam que, apesar da intensidade e da abrangência dos pacotes de sanções da UE, a capacidade de adaptação econômica da Rússia, a manutenção de apoio interno ao governo e a implementação de contramedidas estratégicas reduziram significativamente os impactos das sanções, garantindo a continuidade da guerra na Ucrânia.