Diálogos sobre a adoção intuitu personae: as dimensões da autonomia parental e o primado do melhor interesse da criança e do adolescente

Abstract

O reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos modificou as relações intrafamiliares, estruturando-as segundo os ditames da proteção integral e da corresponsabilização entre família, sociedade e Estado na garantia do seu pleno desenvolvimento. Com a repersonalização do Direito das Famílias e a valorização da socioafetividade, a maternidade e a paternidade adquiriram novos contornos, pautados pela hiperdignificação da infância e juventude. Nessa perspectiva, institutos como a adoção precisaram ser revisados para se adaptarem às novas diretrizes de igualdade e solidariedade consagradas na Constituição. Assim, as contradições e desafios inerentes ao processo adotivo, bem como os entraves na execução das políticas públicas que operacionalizam a matéria, tornaram-se objeto de debates, impulsionando investigações sobre potenciais soluções. Nesse contexto, emergem as discussões acerca da adoção intuitu personae no cenário de proteção de crianças e adolescentes que serão inseridas em famílias substitutas. Trata-se de modalidade em que a escolha dos adotantes não segue, necessariamente, os critérios ou a ordem preestabelecida pelo cadastro oficial, suscitando maior autonomia na formação de vínculos parentais. Entretanto, é acompanhada por uma série de discussões e contradições, requerendo um olhar crítico, a fim de aferir seus limites de atuação na seara familiarista. Diante disso, esta dissertação objetiva analisar a possibilidade jurídica da adoção intuitu personae no ordenamento brasileiro, conforme o contexto jurisprudencial e a legislação que regula o tema, embasada nos ditames do melhor interesse infantojuvenil, avaliando sua relevância nos arranjos filiais constituídos por meio da adoção, com o fim de tecer considerações acerca da sua utilização em benefício das crianças e adolescentes. Em uma abordagem qualitativa, pelo método dedutivo, foram realizadas pesquisas bibliográficas, normativas e documentais, incorporando informações fornecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e dados colhidos diretamente das seis casas de acolhimento institucional do município de Recife/PE, no período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024: Acalanto, Aconchego, Acolher, Doce Lar, Raio de Luz e Novos Rumos, para construir o substrato fático, intentando-se avaliar a compatibilidade dessa forma de adoção com os princípios constitucionais e promover uma reflexão acerca da sua regulamentação, dificuldades, riscos e vínculos de relevância jurídica. Os resultados indicam que, apesar de pouco explorada na doutrina, a adoção intuitu personae constitui parte relevante da realidade social brasileira, demandando constantes respostas do Poder Judiciário para sua formalização. Contudo, ainda carece de regulamentação específica que mitigue riscos e assegure sua conformidade com os princípios que regulam a matéria. Conclui-se que, embora apresente desafios jurídicos e sociais, 6 a adoção intuitu personae pode representar um mecanismo relevante para a efetivação do direito à convivência familiar, desde que devidamente regulamentada e inserida em um contexto de supervisão estatal que garanta a primazia do interesse da criança e do adolescente. Ater-se à tola negação de sua existência equivale a desconsiderar o panorama social da adoção no Brasil, marginalizando composições filiais que, independentemente de sua previsão legal, desempenham papel significativo em muitos lares brasileiros.