Política arquivística através de uma ação ex ante: um estudo documental do desenho da política de arquivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o desenho da política de arquivo do IFPE através de uma ação ex ante de políticas públicas arquivísticas. Como ferramenta necessária, foi utilizado o guia de orientação – Avaliação de Políticas Públicas: guia prático de análise ex ante do governo federal (2018), que vem consolidar uma cultura de avaliação na administração pública. Apresenta uma abordagem inicial do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) sobre essencialidade das políticas públicas arquivísticas na agenda do Estado, com base no documento técnico Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados: uma análise dos avanços da gestão documental e arquivística brasileira (2022), onde são discutidos a importância da produção de normas técnicas e a regulamentação da legislação arquivística para o desenvolvimento da política nacional de arquivos. Como procedimentos metodológicos, apresenta a abordagem qualitativa, caracterizada por meio da pesquisa exploratória e a observação participante. Metodologicamente, a base de referência se apoiou nos principais autores da área de Pesquisa em Ciências Sociais. Os dados foram analisados a partir das etapas de organização, codificação e categorização que envolvem a análise de conteúdo compreendida por Laurence Bardin. Portanto, os dados coletados e transcritos foram organizados e codificados nos polos cronológicos de pré-análise e exploração do material e, assim, distribuídos em 3 (três) categorias gerais: quadro de pessoal, estrutura organizacional e relevância sobre política de arquivo. Cumpriu-se o objetivo geral por meio da Viabilidade Prévia (Ex Ante) (Apêndice B), assim como os objetivos específicos: 1. conhecer a estrutura organizacional dos arquivos do IFPE; objetivo contemplado no Apêndice A – Questionário. 2. comparar o organograma estrutural dos arquivos do IFPE; comparação realizada no Quadro 6 – Estrutura de Arquivo no Organograma dos Campi do IFPE; 3. reformular, com base nas análises realizadas, o desenho da política pública arquivística do IFPE; a minuta de criação do Sistema de Arquivos (SIARQ) foi reformulada e encontra-se no Apêndice C – Desenho da Política de Arquivo do IFPE; e 4. apresentar o desenho da política de arquivo do IFPE a partir da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (PNAPP) e da legislação arquivística e correlata; estudo realizado a partir da consulta ao documento compilado da Coletânea da Legislação Arquivística Brasileira e Correlata do CONARQ. Como resultado, concluiu-se que o IFPE tem estrutura, pessoal especializado e interesse na discussão empreendida