Entre o afeto e a herança: o reconhecimento da parentalidade socioafetiva post mortem na jurisprudência pátria

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) analisa o complexo desafio imposto ao Direito Sucessório brasileiro pelo reconhecimento da parentalidade socioafetiva post mortem. Partindo da premissa de que o ordenamento jurídico prioriza o afeto sobre a biologia na constituição da filiação, o estudo se debruça sobre a problemática central de determinar até que ponto as relações familiares construídas pelo afeto devem prevalecer sobre os laços biológicos no âmbito sucessório. O objetivo precípuo é analisar como a jurisprudência pátria tem tratado essa questão, destacando os avanços, as soluções e as inconsistências que ainda persistem, com ênfase no instituto da posse de estado de filho como a manifestação de fato da socioafetividade. A metodologia adotada é a análise crítica de decisões judiciais, com foco nos julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de identificar os critérios probatórios exigidos para o reconhecimento póstumo e os impactos concretos na divisão da herança entre herdeiros consanguíneos e socioafetivos. Conclui-se que o tema exige uma profunda reflexão sobre a capacidade do sistema legal em equilibrar a valorização dos vínculos afetivos com os princípios da segurança jurídica e da isonomia sucessória, buscando limites e possibilidades para a prevalência do afeto na sucessão.