O protagonismo das mulheres negras na esfera intrafamiliar diante do impacto das políticas públicas afirmativas na garantia dos direitos humanos

Abstract

A presente dissertação analisou o impacto das políticas públicas na garantia dos direitos de mulheres negras que exercem o protagonismo em contextos familiares monoparentais, sob uma abordagem qualitativa e interseccional. Partiu-se do questionamento central sobre como o protagonismo dessas mulheres, embora juridicamente reconhecido, segue sendo atravessado por processos de apagamento social e negligência institucional. A pesquisa utilizou revisão bibliográfica crítica e análise de conteúdo, conforme Bardin (1977), com análise macro, baseada em dados do IBGE, PNAD Contínua e POF, e micro, a partir de materiais produzidos por iniciativas como a Agência Gênero e Número e o Instituto Habitat para a Humanidade Brasil. Os resultados demonstraram que, embora as políticas públicas de equidade de gênero e raça existam formalmente, permanecem ineficazes e desarticuladas da realidade das mulheres negras, reproduzindo padrões históricos de exclusão. Constatou-se a ausência de uma perspectiva interseccional e regional, o que enfraquece a efetividade das ações estatais e aprofunda vulnerabilidades históricas. Conclui-se que a efetivação dos direitos humanos dessas mulheres requer políticas públicas antirracistas e interseccionais, sensíveis às dinâmicas sociais e territoriais, bem como o reconhecimento de seu protagonismo como fundamento essencial para a construção de uma democracia plena e socialmente justa.