Inovação sob a perspectiva da regulação : uma análise comparada do papel das leis estaduais de inovação no Nordeste brasileiro

Abstract

Leis estaduais de inovação são fatores relevantes no desenvolvimento de políticas de ciência, tecnologia e inovação? Este estudo visa identificar o papel da legislação de inovação por meio de uma análise comparada dos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Em uma pesquisa recente, Medeiros e Costa (2024) tratam da grande similaridade entre as leis de inovação nos estados brasileiros, especialmente na região Nordeste. Este trabalho, de caráter descritivo e exploratório, busca aprofundar-se nas legislações dos estados selecionados, identificando em que consistem suas similaridades e diferenças, bem como os mecanismos inovadores que podem potencializar políticas de CT & I em nível estadual. Para isso foram analisadas as quatro leis estaduais de inovação, combinando técnicas de semelhança de texto, categorização de tópicos e análise manual. Além disso, para fortalecer os achados, foram realizadas entrevistas com gestores de políticas de inovação a fim de compreender, na prática, a relevância das leis estaduais no desenvolvimento de ações na área. Os resultados do estudo amplificam o papel da legislação estadual como fator estratégico na construção de políticas de inovação. Além disso, a pesquisa evidencia o estado do Rio Grande do Norte com a legislação mais robusta dentre os estados analisados. Esses achados reforçam a importância da modernização da legislação como caminho para aprimorar os resultados em CT & I.