O acesso à informação como garantia de direitos: limitações na disseminação de informações e seus efeitos sobre o processo de cuidado dos usuários

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar as limitações ao acesso à informação pelos usuários do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS AD) e como isso impacta na efetivação do serviço. Para isso, o estudo busca analisar a trajetória da Política Nacional de Saúde Mental, no que diz respeito ao Centro de Atenção Psicossocial; analisar as normativas, legislações e documentos com ênfase na divulgação dos direitos dos usuários; e identificar as limitações no acesso à informação sobre o serviço do Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas para com os usuários. A pesquisa é de natureza exploratória e descritiva, com base no método histórico-dialético, permitindo uma análise crítica das relações sociais e das contradições presentes nas práticas de saúde mental. Foram utilizados documentos legislativos, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social e produções acadêmicas publicadas entre 2000 e 2024, com foco nas transformações da política de saúde mental no Brasil. A pesquisa evidencia que a falta de informações claras sobre o funcionamento, acolhimento e atuação do CAPS AD gera insegurança e desconfiança, dificultando o acesso e a busca por atendimento. Além disso, busca-se compreender o papel da equipe multiprofissional, em especial o profissional de Serviço Social, na promoção do conhecimento e no autonomia dos usuários, em conformidade com o projeto ético-político da profissão. Conclui-se que garantir o acesso à informação é essencial para consolidar uma atenção psicossocial humanizada e pautada na dignidade dos sujeitos atendidos.