A “questão democrática” e o acesso à informação no Brasil: reflexões a partir da Política Nacional de Assistência Social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda a “questão democrática” e o acesso à informação no Brasil: Reflexões a partir da Política Nacional de Assistência Social. Parte-se do entendimento de que essa problemática é fruto de um processo histórico marcado por desigualdades estruturais, heranças coloniais e a construção de uma democracia restrita e elitista que excluiu os “de baixo”. Assim, o objetivo geral deste trabalho foi refletir sobre as determinações sócio-históricas da “questão democrática” no Brasil e seus desdobramentos no acesso à informação a partir da Política Nacional de Assistência Social. Buscou-se também identificar os conteúdos e diretrizes da PNAS relacionados aos processos de democratização e ao acesso à informação, bem como analisar o papel do Serviço Social frente ao cenário de desinformação, considerando as transformações contemporâneas, o avanço do neoconservadorismo no período de 2018-2024 e seus impactos no aprofundamento da “questão democrática” no país. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método marxista que se caracteriza pela análise do real no plano ideal, abrangendo a totalidade da realidade social e propondo uma investigação crítica dos fenômenos sociais. O estudo se baseia em fontes como artigos científicos, legislações e documentos do Serviço Social. Observa-se que a falta de acesso à informação sobre a política de assistência social no Brasil possui relação direta com a “questão democrática” que atravessa a história do país desde a colonização, expressando-se hoje por meio do neoconservadorismo que limita direitos da classe trabalhadora e defende o sucateamento das políticas sociais. Por fim, destaca-se o compromisso ético-político do Serviço Social na luta pela democracia e pela socialização das informações como estratégia de enfrentamento às desigualdades e ao desmonte dos direitos sociais.