Ataques de Violência Extrema às Escolas: Políticas de Ações Governamentais Promovidas pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco

Abstract

O presente estudo busca analisar as políticas educacionais produzidas pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEDUC-PE), entre 2017-2014, como resposta à intensificação de ataques de violência extrema às escolas brasileiras ocorridas no ano de 2023. O método adotado para tal pesquisa, refere-se à análise documental de conteúdo acerca das políticas e ações, como a promulgação da Lei no 18.532/2024, elaboradas pela então secretaria mencionada com abordagem qualitativa e exploratória. Assim, é importante considerar a presença das violências que permeiam os ambientes escolares, que se expressam dentro e fora da escola, e os fatores que potencializam tal fenômeno, tendo como objetivo a compreensão, interpretação e descrição de diretrizes, programas e medidas adotadas pelo governo estadual para a prevenção e mitigação desses episódios. Contudo, a investigação demonstra que as ações abordam o enfrentamento às violências na escola de maneira escassa e pouco crítica, limitado à enfatização e promoção da saúde mental, ao registro e à denúncia, que corrobora com o aprimoramento das políticas educacionais voltadas à segurança e ao bem-estar no contexto escolar pernambucano.