Gênero e justiça: impacto do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça em casos de assédio sexual

Abstract

A violência de gênero, especialmente o assédio sexual, é um problema estrutural no Brasil, profundamente enraizado em desigualdades históricas e culturais. Este trabalho tem como objetivo investigar o impacto do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos casos de assédio sexual, analisando sua implementação e as orientações sobre o tratamento da violência de gênero no sistema judiciário. A pesquisa baseia-se em uma revisão bibliográfica nas áreas de Direito Penal, Criminologia Crítica e estudos de gênero, para discutir como a ausência de uma abordagem de gênero nas decisões judiciais contribui para a perpetuação dessa violência, com foco no assédio sexual. Além disso, foi realizada uma pesquisa documental sobre a aplicação do Protocolo nas decisões judiciais relacionadas a casos de assédio sexual, com destaque para a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no processo nº 0813187-44.2022.4.05.8100, a fim de analisar como a perspectiva de gênero tem sido incorporada. Os resultados indicam que, apesar dos avanços promovidos pelo Protocolo, persistem desafios na aplicação consistente dessa perspectiva nas decisões. Observou-se, também, que a interseção entre gênero, raça, classe, sexualidade e geração intensifica a vulnerabilidade das mulheres, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais interseccional nas políticas públicas e nas práticas judiciais.