A Convenção de Ramsar no Brasil : três décadas depois, o que foi implementado?

Abstract

O que foi implementado no Brasil após três décadas de ratificação da Convenção de Ramsar? Para responder a essa pergunta, este estudo analisa a implementação das diretrizes do tratado com base em seus três pilares: o uso sábio das zonas úmidas, a designação de sítios Ramsar e a cooperação para a conservação desses ecossistemas. A investigação é conduzida em dois níveis complementares: no plano internacional, com a análise do Sistema para Revisão de Implementação (SRI) do tratado, onde são destacados seus mecanismos de acompanhamento regular e seu papel no incentivo a avanços progressivos; e no plano nacional, onde é feito um balanço histórico das ações do governo brasileiro desde 1993 referente a cada pilar, com base em relatórios oficiais submetidos às Conferências das Partes e outros documentos. Os resultados indicam avanços significativos na designação de sítios Ramsar e esforços mais recentes em relação ao uso sábio dessas áreas. No entanto, o pilar da cooperação interinstitucional sofreu retrocessos a partir de 2019, enquanto a cooperação internacional se limitou a iniciativas pontuais, sem institucionalização nos moldes da convenção. Essas constatações contrastam com as expectativas geradas pela análise do SRI. Ao traçar um panorama geral da implementação da Convenção de Ramsar no Brasil e demonstrar como em alguns pontos seus incentivos não produziram os resultados esperados, em termos teóricos, o presente estudo contribui para a literatura sobre regimes internacionais de meio ambiente, em especial o campo da implementação.