Avaliação da aprendizagem de estudantes com deficiência na EJA: uma análise das orientações políticas nacionais e municipais da cidade do Recife-PE

Abstract

A avaliação da aprendizagem de estudantes com deficiência na Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitui um tema de grande relevância para a efetivação da educação inclusiva no Brasil. O objetivo deste artigo é analisar como as orientações políticas nacionais e a norma da rede municipal de Recife-PE se articulam para guiar o processo avaliativo deste público específico. Com essa finalidade, realizou-se uma pesquisa qualitativa de caráter descritivo, por meio de análise documental das principais diretrizes — como a Proposta Curricular nacional para a EJA, as Diretrizes Operacionais para a EJA e a Política Nacional de Educação Especial — e sua relação com a política local. Os resultados revelam que, embora haja uma forte convergência conceitual entre as esferas federal e municipal em torno de uma avaliação processual e formativa, existe uma lacuna significativa no que diz respeito às orientações procedimentais e instrumentos práticos. Conclui-se que a articulação normativa aponta para um ideal inclusivo, mas sua fragilidade na oferta de suporte prático delega ao professor a complexa tarefa de traduzir princípios teóricos em ações pedagógicas concretas, evidenciando uma distância entre a política educacional prescrita e as necessidades da prática docente.