O PCASP como instrumento de consolidação da contabilidade pública no Brasil: um estudo com base no balanço patrimonial do estado de Pernambuco

Abstract

Este trabalho tem como principal objetivo demonstrar a importância do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) como ferramenta que viabiliza a adequada evolução da Contabilidade Pública no Brasil. A pesquisa investiga como a implementação integral do PCASP moldou a adequada evidenciação do Patrimônio Público, a medida em que dá a adequada relevância à natureza de informação patrimonial. Para isso, foi realizado um levantamento bibliográfico acerca do PCASP e das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública que o moldaram e na sequência foi realizada uma análise comparativa do Balanço Patrimonial Consolidado do Estado de Pernambuco, com o intuito de observar as alterações ocorridas com a implementação do PCASP. Os resultados revelam que a adoção do PCASP estabeleceu regras unificadas aplicáveis a todos os Entes Federativos, corroborando para a adequada contabilização dos atos e fatos administrativos no setor público, como também foi essencial para a efetiva consolidação das contas públicas que está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas que ainda assim, existem lacunas a serem preenchidas pela falta de estudo acerca do tema.