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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65524

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Title: Juíz das garantias e imparcialidade no processo penal: análise comparada e obstáculos do modelo de justiça brasileiro
Authors: MÉLO, Yaskara Valéria Ferreira Quirino de
Keywords: Juíz das garantias; Imparcialidade penal; Sistema acusatório brasileiro
Issue Date: 12-Aug-2025
Citation: MÉLO, Yaskara Valeria Ferreira Quirino de. Juíz das garantias e imparcialidade no processo penal: análise comprada e obstáculos do modelo de justiça. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2025.
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar o juiz das garantias, figura introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, e sua relevância para a consolidação do princípio da imparcialidade no processo penal. A pesquisa parte da constatação de que o modelo tradicional brasileiro — no qual o mesmo juiz atua tanto na fase investigativa quanto na fase de julgamento — compromete a neutralidade exigida pelo sistema acusatório, previsto na Constituição de 1988 e em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65524
Appears in Collections:(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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