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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65524
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Title: | Juíz das garantias e imparcialidade no processo penal: análise comparada e obstáculos do modelo de justiça brasileiro |
Authors: | MÉLO, Yaskara Valéria Ferreira Quirino de |
Keywords: | Juíz das garantias; Imparcialidade penal; Sistema acusatório brasileiro |
Issue Date: | 12-Aug-2025 |
Citation: | MÉLO, Yaskara Valeria Ferreira Quirino de. Juíz das garantias e imparcialidade no processo penal: análise comprada e obstáculos do modelo de justiça. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2025. |
Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o juiz das garantias, figura introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, e sua relevância para a consolidação do princípio da imparcialidade no processo penal. A pesquisa parte da constatação de que o modelo tradicional brasileiro — no qual o mesmo juiz atua tanto na fase investigativa quanto na fase de julgamento — compromete a neutralidade exigida pelo sistema acusatório, previsto na Constituição de 1988 e em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. |
URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65524 |
Appears in Collections: | (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação |
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