A Contribuição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias para a eficiência judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a tentativa de garantia do Direito à Moradia

Abstract

O presente trabalho aborda os conflitos fundiários coletivos no Estado de Pernambuco, com foco na atuação do Poder Judiciário frente à desigualdade no acesso à moradia. O estudo parte do problema do déficit habitacional e das constantes violações ao direito à moradia digna, buscando analisar o papel da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco na mediação desses conflitos. O objetivo principal é compreender como a CRSF tem contribuído para a construção de soluções mais dialogadas e eficazes diante da judicialização das disputas fundiárias. A metodologia utilizada foi qualitativa, com análise documental, estudo de caso e revisão bibliográfica. Foram analisadas comunidades afetadas por ordens de reintegração de posse, evidenciando a complexidade dessas disputas. Os resultados apontam que a atuação da Comissão tem promovido alternativas à desocupação forçada, fortalecendo o diálogo institucional, a articulação interinstitucional e a efetivação de direitos fundamentais, especialmente o direito à moradia e à dignidade da pessoa humana.