Crimes contra a honra na internet: diálogos acerca da cooperação e punitividade em uma realidade transnacional

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda a crescente problemática dos crimes contra a honra cometidos através da internet, considerando os múltiplos desafios impostos ao direito penal em um ambiente virtual globalizado. O objetivo principal é analisar como a cooperação internacional e a punitividade são aplicadas na esfera digital, considerando a possibilidade de diferenças culturais e jurídicas afetarem o processo e julgamento de um crime que possui um elemento estrangeiro. Este estudo utilizou uma abordagem interdisciplinar que envolveu uma revisão da doutrina jurídica relacionada a crimes contra a honra na internet e direito internacional penal, além da análise de jurisprudência relevante. Concluiu-se que, mesmo diante de barreiras legislativas desatualizadas que ainda dificultam uma efetiva responsabilização dos infratores na internet, a cooperação internacional se mostra como uma ferramenta fundamental para enfrentar os crimes contra a honra na internet. Destaca-se a importância de tratados e acordos internacionais para um enfrentamento conjunto do problema, bem como da harmonização das leis nacionais para lidar alternativa e firmemente com essa questão complexa. Os resultados contribuíram para o entendimento das questões jurídicas e práticas envolvidas na busca por justiça em casos de crimes contra a honra cometidos e atualmente facilitados através da internet.