A inimputabilidade e a ressocialização de indivíduos diagnosticados com Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI)

Abstract

O presente trabalho acadêmico analisa as implicações jurídicas da inimputabilidade de indivíduos diagnosticados com Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI), trazendo à discussão a possibilidade de sua ressocialização após a aplicação de medida de segurança. Trata-se de uma análise teórico-jurídica com abordagem qualitativa, utilizando os métodos dedutivo e comparativo, com ênfase no estudo do caso Billy Milligan. A pesquisa visa compreender se, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, é possível reintegrar à sociedade indivíduos considerados inimputáveis por TDI, verificando a eficácia das medidas de segurança e os limites da imputação penal nesses casos. Os resultados evidenciam a insuficiência de parâmetros diagnósticos nacionais, a escassez de jurisprudência sobre o tema e a persistente estigmatização social dos portadores do transtorno. Conclui-se que a ressocialização é juridicamente possível, mas deve ser sustentada por avaliação psiquiátrica contínua, respaldo científico e políticas públicas inclusivas, as quais respeitem os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do bem-estar social e da isonomia.