Tributação Coordenada Internacional: Desafios e Propostas para um Sistema Fiscal Mais Justo

Abstract

O presente trabalho propõe investigar se a adoção de um imposto mínimo global para os indivíduos de patrimônio ultra-elevado é uma alternativa para reduzir as disparidades socioeconômicas e garantir um sistema fiscal mais justo e equilibrado. Para isso, tem-se como objetivo geral avaliar o projeto de tributação mínima efetiva coordenada para os super-ricos, por meio do exame do crescimento das grandes fortunas no século XXI, da compreensão do impacto da concorrência fiscal sobre a desigualdade global, da investigação do papel da OCDE e do G20 na formulação de políticas, da exposição principais desafios e limitações da tributação progressiva, assim como a avaliação da proposta apresentada pelo Brasil nas reuniões do G20 em 2024. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma metodologia de natureza qualitativa e exploratória, utilizando-se de revisão bibliográfica como procedimento técnico e adotando o método dedutivo. O trabalho conclui que a progressividade tributária é um pilar fundamental da democracia, capaz de fortalecer o pacto social e a confiança nas instituições, e que a adoção coordenada de medidas como o imposto mínimo global representa um passo viável e necessário rumo a sistemas fiscais mais justos.