O Sistema Interamericano de Direitos Humanos como agente de memória: conflitos armados não internacionais e Justiça de Transição na Colômbia, Peru e Guatemala

Abstract

A presente tese se debruça sobre o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos como agente de memória histórica relacionada aos conflitos armados não internacionais experimentados pela Colômbia, Peru e Guatemala durante a segunda metade do século XX e o início do século XXI. Para tanto, promove-se uma incursão sobre a história e atuação dos principais movimentos guerrilheiros desses países, a partir de critérios como número de combatentes e amplitude do território controlado. O estudo investiga ainda as medidas de memória histórica requeridas pelas partes, as quais enxergam no apelo ao Tribunal uma forma de condenar os Estados à adoção de medidas de não-repetição que visam honrar a memória das pessoas que tiveram seus direitos violados. Ao assim proceder, as vítimas ou seus representantes intentam se contrapor às diversas versões do conflito que invisibiliza seu sofrimento, muitas vezes capitaneadas pela pluralidade de violadores que caracteriza uma guerra civil, o que acaba por fomentar o fenômeno apontando por Ruti Teitel como perenização ou normalização da Justiça de Transição. Ao mesmo tempo, busca-se identificar o acolhimento (ou o rechaço) da Corte quando instada a impor medidas dessa natureza, levando em conta as sentenças e resoluções de cumprimento por ela emitidas. A análise das resoluções de cumprimento é levada a efeito através das ferramentas disponibilizadas pelo neoinstitucionalismo, investigando a colaboração ou a resistência, sejam elas formais ou informais, no interior dos três Estados latino-americanos.