O papel dos incumbentes nas representações de propaganda das eleições 2020 em Pernambuco

Abstract

A pergunta que move esta pesquisa é: como as candidaturas à reeleição acionam a Justiça Eleitoral quanto à propaganda eleitoral? Para respondê-la, este trabalho analisa o pleito de 2020 no âmbito judicial, investigando a participação das candidaturas majoritárias incumbentes em processos relacionados à propaganda eleitoral, tanto nas zonas eleitorais quanto no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Busca-se, assim, contribuir para a literatura sobre o tema, seja no tocante ao comportamento decisório e dos litigantes, seja no campo da governança eleitoral ou do papel da Justiça Eleitoral como instância adjudicativa do ciclo eleitoral. O recorte temporal abrange as eleições municipais de 2020, que marcaram a primeira adjudicação totalmente informatizada, conduzida por meio do processo judicial eletrônico (PJe). A partir desse contexto, o objetivo desta pesquisa é analisar o comportamento de litigância por parte de candidaturas incumbentes envolvidas em representações de propaganda eleitoral. Para isso, foram formuladas as seguintes hipóteses: I. Candidaturas incumbentes ingressam com representações de propaganda com mais frequência do que candidaturas não incumbentes; II. Candidaturas incumbentes obtêm resultados mais favoráveis na Justiça Eleitoral do que candidaturas não incumbentes; III. Há associação entre o nível de gastos com advogados e o sucesso judicial das ações, comparando candidaturas incumbentes e não incumbentes. O trabalho utiliza estatística descritiva, pois considera uma única eleição como objeto de estudo, e emprega testes de hipóteses para avaliar os resultados. Os achados demonstram que: I. Candidaturas incumbentes acionam mais frequentemente a Justiça Eleitoral; II. Candidaturas incumbentes obtêm decisões mais favoráveis no primeiro grau de jurisdição, em comparação com as desafiantes; e III. Há uma associação positiva, embora fraca e estatisticamente significativa, entre os gastos com advogados e o sucesso judicial entre candidaturas incumbentes, enquanto nenhuma significância estatística foi verificada entre os não incumbentes.