Um estudo sobre as questões de saneamento básico no Município de Abreu e Lima-PE: desafios socioambientais e a urgência de políticas públicas

Abstract

O saneamento básico é um direito fundamental que impacta diretamente a saúde pública e a qualidade ambiental. No Brasil, especialmente em regiões periféricas, a ausência de infraestrutura adequada gera desigualdades sociais e degradação de ecossistemas. Este estudo aborda essa problemática no município de Abreu e Lima (PE), localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR), onde a precariedade dos serviços de saneamento básico e ambiental tem agravado desafios socioambientais, afetando tanto a população quanto os recursos hídricos da região. O objetivo geral da pesquisa é analisar as consequências da falta de saneamento básico no município, com ênfase nos impactos socioambientais e na urgência de políticas públicas eficazes. Para isso, buscou-se: a) Diagnosticar a situação de vulnerabilidade socioambiental da comunidade de Caetés III, considerando indicadores como infraestrutura urbana, condições de moradia e acesso a serviços básicos; b) Avaliar a variação na qualidade da água do estuário do Rio Timbó, afetado pelo lançamento de esgotos não tratados; c) Investigar as ações implementadas pela gestão municipal e estadual para mitigar o problema; d) Discutir os efeitos da privatização parcial da Compesa no acesso aos serviços. A metodologia combinou análise bibliográfico-documental, pesquisa de campo e elaboração de mapas temáticos, permitindo uma abordagem interdisciplinar. Os resultados revelaram que a inoperância da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Caetés III há 20 anos intensificou a contaminação do Rio Barro Branco e do estuário do Timbó, comprometendo a saúde da população e a atividade pesqueira. Conclui-se que a ineficiência do planejamento municipal e a fragilidade das políticas públicas perpetuam um ciclo de exclusão sanitária, exigindo intervenções urgentes para garantir direitos básicos e sustentabilidade ambiental.