Tutela da pessoa idosa e o regime patrimonial de separação obrigatória no casamento: diálogo das fontes, evolução do entendimento jurisprudencial e meios alternativos para a prevenção à violência financeira.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo realizar estudo acerca da Tutela Jurídica da Pessoa Idosa, buscando analisar a sua aplicação e explicitar a relação íntima entre o instituto com a norma do dispositivo do artigo 1.641, II, do Código Civil. A apresentação de conceitos doutrinários, a análise da legislação, bem como as decisões judiciais, serão o ponto chave para a estruturação do trabalho. Ainda, buscar-se-á avaliar a compatibilidade entre a Tutela Jurídica da pessoa idosa e os dispositivos normativos constitucionais e infraconstitucionais. Por fim, serão tecidos comentários e avaliações a respeito do regime obrigatório de separação de bens na jurisprudência nacional, mormente os pronunciamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).