Abolicionismo penal: o sistema penal é um problema em si? Uma análise pachukaniana sobre a abolição do sistema penal

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o sistema penal e o modo de produção capitalista à luz da teoria crítica do direito de Evgeny Pachukanis. A pesquisa parte da premissa de que o direito penal, como expressão da estrutura jurídica capitalista, não pode ser compreendido de forma isolada, mas como um reflexo das relações de produção capitalistas. O estudo critica as abordagens abolicionistas que, ao defenderem a abolição do sistema penal, muitas vezes não consideram as implicações das relações socioeconômicas subjacentes, mantendo, portanto, a estrutura de dominação e exploração. A partir da teoria de Pachukanis, argumenta-se que a verdadeira abolição do sistema penal só será alcançada com a superação do próprio sistema capitalista e a transformação das relações de produção que o sustentam. O trabalho também analisa a crítica de autores abolicionistas como Christie, Hulsman e Mathiesen, ressaltando que suas propostas, embora importantes, não desafiam as bases econômicas do sistema penal. Dessa forma, a pesquisa conclui que qualquer reforma ou proposta de abolição que não questione as estruturas de poder e as relações de produção capitalistas tende a ser superficial, perpetuando as desigualdades sociais e o controle social.