A espetacularização do processo penal e a influência da mídia sobre o Tribunal do Júri no Estado de Pernambuco

Abstract

Com vistas a atender ao interesse público e garantir o efetivo exercício do direito à informação, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece que o processo penal deve ser regulado pelo princípio da publicidade. Nesse sentido, infere-se que os veículos de comunicação são os principais responsáveis para que tais prerrogativas produzam, na prática, seus devidos efeitos. Entretanto, nos últimos tempos, os casos criminais vêm sendo abordados pela mídia de forma sensacionalista e permeada pela superexposição, transformando-se, assim, em verdadeiros espetáculos. Diante desse contexto, utilizando-se da metodologia descritiva com enfoque qualitativo, o presente estudo se baseará em pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo fontes variadas, para analisar criticamente, sob a luz dos princípios que regem o regular procedimento penal, o poder de influência da mídia sobre os julgamentos de competência do Tribunal do Júri. A partir de uma reflexão sobre a atuação dos meios de comunicação de massa enquanto instrumento formador de opinião pública, será analisada a capacidade da imprensa de fomentar a condenação social e de balizar decisões judiciais, especialmente quando essas competem ao júri popular, dando-se ênfase à repercussão da postura adotada pela mídia em relação a dois casos de destaque no Estado de Pernambuco: Serrambi e Beatriz.