A possibilidade de utilização da criptomoeda Bitcoin como instrumento de lavagem de dinheiro no Brasil

Abstract

A presente pesquisa tem por tema a possibilidade de utilização da criptomoeda “Bitcoin” como instrumento de lavagem de dinheiro no Brasil, que se justifica em razão da crescente adoção de criptoativos e pela dificuldade de regulamentação e fiscalização desse mercado. A relevância do tema se dá pela ameaça que representa para o sistema financeiro e pela necessidade de atualizar as leis para combater práticas ilícitas envolvendo criptomoedas. O objetivo geral do presente estudo é investigar a possibilidade da utilização do bitcoin nos crimes de lavagem de dinheiro e, para tanto, é necessário definir, com base na doutrina, os conceitos de Bitcoin, criptomoedas e lavagem de dinheiro; analisar as particularidades do Bitcoin e explorar como essas características são empregadas nos crimes de lavagem de dinheiro, detalhando cada etapa desse processo. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo-funcionalista, é possível verificar que é plenamente possível praticar crimes de lavagem de dinheiro, utilizando-se do Bitcoin como meio.