Desigualdade salarial assentada no gênero na educação básica na rede privada na cidade do Recife

Abstract

A presente investigação, realizada no contexto de conclusão do curso de Direito, na Faculdade de Direito do Recife - UFPE, tem o objetivo de analisar a diferença salarial praticada entre os diferentes segmentos na educação básica - Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais, Ensino Fundamental anos finais e Ensino médio - nas escolas da rede particular na cidade do Recife. Essa diferenciação é legalizada pelas Convenções Coletivas de Trabalho, apesar de estar na contramão do texto constitucional e da Convenção das Leis Trabalhistas, que preveem a equidade salarial para função idêntica para trabalho de mesmo valor realizado para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento comercial. Para tal empreendimento, primeiramente construiu-se o problema investigativo e se demonstrou, na legislação, a flagrante inconstitucionalidade do texto da convenção. Em um segundo momento, buscou-se nas teorias feministas - Swain (2000), Saffioti (2001, 2004), Butler (2003), Federici (2021). Da análise emerge que a má remuneração das professoras na Educação Infantil e no Fundamental 1, a maioria nesses segmentos, decorre diretamente da desvalorização do feminino e das atividades do cuidar atribuídas às mulheres cultural e historicamente. Essa constatação põe em xeque o poder democrático das convenções coletivas de trabalho, que estão a serviço, nas condições em que são construídas, da manutenção da hegemonia do masculino e do capital, que invisibiliza as atividades de reprodução da vida, não remuneradas ou mal remuneradas. Nesse sentido, a reflexão realizada neste trabalho tende a desnaturalizar uma prática que se perpetua desde sempre, cujo diagnóstico pode levar o Estado, a sociedade civil, as trabalhadoras exploradas e os operadores do Direito a repensarem os paradigmas negociais no contexto das convenções coletivas de trabalho com vistas à emancipação da mulher, à valorização dos profissionais da educação e à promoção da justiça social e do bem-estar geral, relevando-se um caminho de concretização da Política Nacional de Cuidados.