Programas de busca ativa na adoção: discussão entre a proteção do direito à imagem e o direito fundamental à convivência familiar

Abstract

O presente trabalho de conclusão tem por objetivo comparar os diferentes programas de Busca Ativa adotados pelos Tribunais de Justiça do Brasil para facilitar a adoção de crianças e adolescentes que não possuem o perfil desejado para maior parte dos pretendentes cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), além de realizar um análise de constitucionalidade, especificamente ponderando sobre o dever de tutela do Estado, na preservação da imagem de seus tutelados, e o direito à convivência familiar. Com esse propósito, destacam-se os preceitos constitucionais considerados aplicáveis para a proposta, sendo eles os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, os direitos de imagem, à privacidade, ao esquecimento, e à convivência familiar. Ademais, apresenta-se o procedimento padrão de Adoção, sob orientação do CNJ, cujos problemas influenciaram os Tribunais de Pernambuco e do Mato Grosso a proporem os projetos de Busca Ativa semelhantes como solução. Após detalhamento dos programas, é realizada a ponderação entre os direitos de imagem e a convivência familiar de crianças e adolescentes que optaram em participar dos programas, considerando a ampla proteção da vida pessoal e do controle de informações pessoais abrangidos pelo direito à privacidade e ao esquecimento delas. Por fim, apresentam- se as considerações finais.