Liquidação de Obrigação de Fazer

Abstract

A presente monografia disserta sobre a liquidação das obrigações de fazer no direito processual civil brasileiro, destacando sua relevância e aplicabilidade nos casos em que a execução da obrigação depende da definição de meios específicos para seu cumprimento (quomodo debeatur). A partir da leitura bibliográfica da história e conceito das obrigações, foram examinadas as distinções entre obrigações de dar, fazer e não fazer. Em seguida, se propõe ao exame da evolução da liquidação de sentença, explorando os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, como a liquidação por arbitramento e pelo procedimento comum. Além disso, a pesquisa evidencia a carência de sistematização e aprofundamento doutrinário sobre a liquidação das obrigações de fazer, sobretudo no contexto dos processos estruturais, nos quais a decisão judicial demanda complementação para viabilizar sua execução. Conclui-se que a liquidação não se restringe à quantificação de valores, mas pode ser fundamental para a especificação do cumprimento de obrigações não pecuniárias, exigindo um aprimoramento dos mecanismos processuais aplicáveis a esses casos.