A coerência entre a tese fixada no incidente de resolução de demandas repetitivas e o direito do trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Abstract

O estudo trata do agigantamento da litigiosidade trabalhista, com enfoque sobre a coerência sistêmica entre as teses fixadas no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e o Direito do Trabalho (TRT6). Com isso, para conceber a noção da alta litigiosidade e suas implicações na justiça do trabalho, parte se pela conceituação do acesso à justiça, seu contexto histórico e pela análise da origem e causas de seus fenômenos. Noutro, é imprescindível examinar o instituto do incidente de resolução, o modo com o qual se estrutura e os seus efeitos na sistematização e uniformização sobre as demandas repetitivas. Dessa forma, construindo repertório teórico para analisar as teses dos IRDRs fixados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e o Direito do Trabalho, assim, para avaliar se há coerência entre os fundamentos do Direito do Trabalho e as teses do incidente. Logo, empregando análise empírica dos incidentes em conjunto com revisão doutrinária sobre os pontos notórios à definição da tese. O resultado desta pesquisa concluiu pela existência de correspondência entre as teses fixadas em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), e o Direito do Trabalho, pois encontram-se em coerência com o sistema justrabalhista. Como metodologia, este trabalho utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental, analisando doutrinas e artigos científicos a fim de estruturar repertório para desenvolver entendimento necessário à compreensão da construção e conclusão deste trabalho.