Desenvolvimentismo no Nordeste: efeitos do PBF, PAC, uso e acesso a cisternas e o FNDE entre 2003 e 2016

Abstract

No início dos anos 2000, o Brasil viu emergir um debate significativo em torno do novo/social desenvolvimentismo, especialmente focado na região Nordeste. Esta região, historicamente marcada por desafios econômicos e sociais, tornou-se alvo de políticas públicas direcionadas para reverter esse quadro desfavorável. Neste contexto, o presente estudo explora os efeitos de políticas específicas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico do Nordeste, destacando o conceito de novo/social desenvolvimentismo. Conhecida por suas disparidades, a região Nordeste, tem apresentado ao longo dos anos indicadores socioeconômicos inferiores aos de outras regiões do país. No entanto, a partir de 2003, governos progressistas passaram a implementar políticas redistributivas, catalisando um debate sobre o desenvolvimento com intervenção estatal e introduzindo a proposta de novo/social desenvolvimentismo. Sendo assim, este estudo analisa o período de 2003 a 2016, caracterizado pela intensificação de programas sociais e econômicos que visaram mitigar a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável na região historicamente menos favorecida do Brasil. Historicamente, o Nordeste passou a ser visto como região, e receber atenção dos programas e políticas sociais do Governo Federal de forma mais intensa, apenas em meados do século XIX, com ampliação no século seguinte. No início do Governo de Juscelino Kubitschek (1956 - 1961), ao passo que o Brasil experimentava um crescimento econômico acelerado, o Nordeste enfrentava uma crise severa, exacerbada pelas secas, o que levou movimentos sociais a exigir reformas estruturais para mitigar esses problemas. Apesar de esforços como a criação do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), já nos anos de 1990, mais de três décadas de planejamento regional voltado para o Nordeste, essa região ainda se destacava em âmbito nacional pela precariedade da renda de uma grande parte da sua população. Considerando que, apenas a partir de 2003 o Nordeste passou a crescer a taxas superiores à média nacional, ainda que concentrasse o maior número de pobres do país, a presente pesquisa busca analisar as correntes de pensamento desenvolvimentistas, buscando construir um conceito para o novo/social desenvolvimentismo e, a partir deste, examinar os efeitos das propostas desenvolvimentistas no Nordeste, com base no conceito construído. Os programas representativos escolhidos para análise incluem o Programa Bolsa Família (PBF), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciativas de acesso às cisternas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esses programas não são entendidos como soluções definitivas para todos os desafios do desenvolvimento regional, mas foram selecionados por abordarem dimensões econômicas e sociais no processo de desenvolvimento do Nordeste, permitindo uma análise abrangente dos efeitos dessas políticas em ambas as dimensões. A partir dessa análise e com base no conceito construído, busca-se determinar se o Nordeste vivenciou, entre 2003 e 2016, um período efetivamente novo/social desenvolvimentista. A análise concluiu que o PBF foi responsável por uma redução significativa da proporção de pobres e por avanços notáveis nos indicadores de saúde e educação das famílias beneficiadas. Embora não tenha eliminado a pobreza, trouxe uma melhoria substancial na qualidade de vida dessas famílias. O PAC fortaleceu a infraestrutura regional, impulsionou o crescimento econômico local e criou empregos, contribuindo para a estabilidade macroeconômica. Apesar de não ter resolvido todos os problemas estruturais, representou um passo importante em direção a um desenvolvimento mais equitativo e duradouro. A introdução e expansão do uso de cisternas, embora não tenha resolvido integralmente a escassez de água na região semiárida, foi um avanço significativo rumo ao desenvolvimento sustentável e ao empoderamento daquela população. O FNDE elevou os indicadores educacionais e reduziu as taxas de evasão escolar, promovendo um desenvolvimento mais inclusivo e equitativo. Embora desafios educacionais ainda persistam, as melhorias alcançadas refletem um compromisso com a justiça social e o bem-estar da

população. Assim, é notável o alinhamento dessas iniciativas com o conceito de novo/social desenvolvimentismo, ao promover a dignidade humana e a liberdade individual. Os resultados sugerem que as intervenções estatais tiveram efeitos positivos no desenvolvimento do Nordeste, corroborando as doutrinas do novo/social desenvolvimentismo. As políticas analisadas promoveram um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável na região, evidenciando um processo de desenvolvimentismo econômico e social. Por fim, tem-se que examinar as razões que diferenciam o desenvolvimento do Nordeste pode fornecer informações valiosas para guiar políticas sociais e econômicas que impulsionem ainda mais a região.