Aplicação da arbitragem nos contratos internacionais de comércio

Abstract

O presente trabalho visa tratar da importância e idoneidade do instituto processual da arbitragem nos contratos internacionais de comércio. A presença da cláusula arbitral no referido tipo contratual vem crescendo nos últimos tempos, em razão das grandes vantagens que o procedimento arbitral abarca enquanto meio alternativo ao Judiciário interno para solução de litígios. O objetivo consiste em verificar se arbitragem e todos os seus caracteres e elementos são, numa comparação com sistema de justiça interno, mais eficientes para dirimir as contendas decorrentes dos negócios internacionais. A análise ainda levou em consideração o papel dos contratos internacionais no cenário jurídico, bem como os impactos da tecnologia no comércio internacional, sobretudo no contexto da globalização. O método indutivo foi utilizado, seguindo-se as técnicas bibliográfica e documental, com destaque para o estudo dos argumentos doutrinários especializados. A análise de dados seguiu uma perspectiva qualitativa. Chega-se a conclusão de que há preferência no uso da arbitragem nos negócios internacionais, uma vez que ela se mostra mais eficiente e alinhada à dinâmica do Comércio Internacional, sendo mais adequada para se adaptar às controvérsias internacionais privadas, cada vez mais complexas, específicas e que demandam uma resolução célere.