Racismo estrutural e desigualdade: uma análise crítica sob a perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Abstract

O presente trabalho aduz como escopo primordial demonstrar a prevalência do racismo estrutural como fator que reflete nas mazelas sociais e econômicas que assolam um grupo racialmente identificado, sendo tal problemática de natureza universal, dando-se um maior enfoque ao contexto brasileiro. Tal demonstração será feita à luz do Sistema Interamericano. Para isso, receberão atenção crítica e jurídica dois casos brasileiros levados a julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, casos estes cuja conexão se encontra principalmente na violação do princípio da igualdade e do princípio da não discriminação: Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e o Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e de seus Familiares versus Brasil. Outrossim, não se pode olvidar da indispensabilidade de uma análise cuidadosa do microssistema jurídico denominado Direito Antidiscriminatório, mais especificamente, os seus conceitos, fundamentos e a sua importância ao longo da história. Tal análise tornará viável a adoção de medidas que concretizem uma inserção democrática e representativa do cidadão negro na sociedade à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Resumindo, busca-se com esse trabalho extrair elementos das sentenças proferidas pela Corte Interamericana, tendo como parâmetro comparativo os princípios e deveres trazidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e os conceitos e fundamentos trabalhados pelo professor Silvio Almeida, de maneira a demonstrar e comprovar juridicamente a alegação científica de que há na sociedade brasileira o que chamamos de racismo estrutural, o que nos permitirá a propositura de soluções para a adequação do Brasil às exigências humanas universais preceituadas pelos mais diferentes tratados internacionais de direitos humanos.