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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorMELO FILHO, Hugo Cavalcanti-
dc.contributor.authorSILVA JÚNIOR, Ademir Calixto da-
dc.date.accessioned2025-03-26T20:54:54Z-
dc.date.available2025-03-26T20:54:54Z-
dc.date.issued2024-03-15-
dc.date.submitted2025-03-18-
dc.identifier.citationSILVA JÚNIOR, Ademir Calixto da. Sistema justrabalhista de enfrentamento à pandemia da covid-19: análise das medidas provisórias 927/2020 e 936/2020. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/62002-
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo demonstrar como as edições da Medidas Provisória 927/2020 e 936/2020 (Lei 14.020/2020) confrontaram a legislação trabalhista nacional, bem como dispositivos consagrados na Constituição Federal de 1988 e os consequentes impactos trazidos por estas mudanças. Nessa linha, a metodologia utilizada foi qualitativa, servindo como esteio para pesquisa a análise bibliográfica, artigos científicos e a legislação nacional. Da pesquisa verificou-se que a recessão econômica advinda da pandemia da COVID-19 impactou diretamente as relações trabalhistas, na medida em que o Governo Federal editou as Medidas Provisória 927/2020 e 936/2020 com escopo de assegurar os postos de trabalho, a renda do trabalhador e a liquidez das empresas. Contudo o que viu-se foi uma ampla flexibilização da legislação trabalhista com supressão de garantias da classe obreira.pt_BR
dc.format.extent42p.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPandemia Covid-19pt_BR
dc.subjectMedidas Provisórias 927/2020 e 936/2020pt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.titleSistema justrabalhista de enfrentamento à pandemia da covid-19: análise das medidas provisórias 927/2020 e 936/2020pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.degree.levelGraduacaopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1618403722316877pt_BR
dc.description.abstractxThis work aims to demonstrate how the editions of Provisional Measure 927/2020 and 936/2020 (Law 14.020/2020) confronted national labor legislation, as well as provisions enshrined in the Federal Constitution of 1988 and the consequent impacts brought about by these changes. In this line, the methodology used will be qualitative, serving as a basis for research through bibliographic analysis, scientific articles, and national legislation. From the research, it was verified that the economic recession resulting from the COVID-19 pandemic directly impacted labor relations, as the Federal Government issued Provisional Measures 927/2020 and 936/2020 with the aim of ensuring job positions, worker income, and business liquidity. However, what was observed was a wide-ranging flexibilization of labor legislation with the suppression of guarantees for the working class.pt_BR
dc.subject.cnpqÁreas::Ciências Sociais Aplicadas::Direitopt_BR
dc.degree.departament::(CCJ-DTGDP) - Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privadopt_BR
dc.degree.graduation::CCJ-Curso de Direitopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal de Pernambucopt_BR
dc.degree.localRecifept_BR
Aparece en las colecciones: (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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