A Construção de uma nova gramática jurídica de extrema direita no Brasil: um estudo a partir do julgamento da criminalização da homotransfobia no Supremo Tribunal Federal

Abstract

Numa conjuntura transnacional em que as teorias da conspiração e os grupos de extrema direita estão se multiplicando, é crucial compreender como os movimentos autoritários inauguram uma nova gramática para minar noções fundamentais de justiça, cidadania e democracia. Nesta dissertação tenho como objetivo central pensar criticamente como a extrema direita brasileira tem elaborado a conversão de suas bandeiras políticas em argumentos jurídicos. Para desenvolvimento da pesquisa, apoio-me nas contribuições da cientista política Wendy Brown (2019). A autora, além de defender que as conexões entre neoliberalismo e neoconservadorismo não são inéditas na história do Ocidente, observa a mobilização dessas racionalidades em casos de grande repercussão julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Brown identifica a formação de uma jurisprudência neoliberal no país, em que liberdades de expressão e religiosa passam a ser mobilizadas a partir de uma reconstrução de ideias hayekianas. Nesta dissertação, após a realização de uma revisão bibliográfica do marco teórico, tento aproximar as ferramentas de análise da autora para pensar sobre as tentativas de formação de uma jurisprudência neoliberal no Brasil a partir de um estudo de caso do julgamento da criminalização da homotransfobia (ADO no 26/MI no 4733) no Supremo Tribunal Federal. Ao fim, constato que apesar dos esforços paulatinos da extrema direita brasileira para consolidar uma jurisprudência neoliberal no país, tal movimento não tem sido articulado do mesmo modo que o analisado por Brown (2019) no contexto estadunidense. Todavia, é possível observar a formação de uma doutrina de extrema direita no país com o objetivo de promover uma nova concepção a respeito das liberdades públicas.