Investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), direito econômico e suplantação do desenvolvimento

Abstract

O presente trabalho se justifica diante da relevância de aprofundamento dos estudos sobre a necessidade de investimentos em inovação, pesquisa e desenvolvimento, considerando o atual estágio de estagnação econômica do Brasil, as possibilidades de redução das desigualdades e de superação do subdesenvolvimento. Nesse diapasão, mostra-se necessário o aperfeiçoamento de uma teoria desenvolvimentista nacional, que considere as particularidades do país, apresentando-se o incentivo à ciência e tecnologia como uma possibilidade, uma vez que as reformas de base se mostram inviáveis no presente momento, dada a ausência de homogeneidade de pensamento entre as diferentes classes sociais. A Constituição Federal previu diversos instrumentos de intervenção do Estado na economia através das normas de Direito Econômico, que podem direcionar o desenvolvimento do Brasil. Diante da crescente desigualdade do país, bem como na cada vez mais forte tendência do ancoramento da economia nacional na exportação de commodities e na atual discussão sobre desenvolvimento sustentável, mostra-se imprescindível o estudo de alternativas para a superação do subdesenvolvimento brasileiro.