A natureza jurídica dos gametas e a validade do instrumento de cessão de sêmen na inseminação artificial caseira

Abstract

A inseminação caseira é uma técnica reprodutiva que tem atraído um número crescente de adeptos, resultando em um aumento significativo do mercado informal de material genético, impulsionado pelas redes sociais e pelos elevados custos dos tratamentos oferecidos por clínicas de fertilização, além da ausência de uma regulamentação específica sobre o tema. Esta pesquisa investiga a validade jurídica dos acordos de cessão de sêmen realizados nesse contexto doméstico, com base na definição da natureza jurídica dos gametas e à luz da teoria do fato jurídico. O estudo busca determinar se essa cessão é juridicamente válida e analisar seus efeitos e consequências para as partes envolvidas. Para atingir esses objetivos, a pesquisa utiliza uma abordagem interdisciplinar, combinando análise bibliográfica, documental e jurisprudencial, bem como dados empíricos coletados em sites e redes sociais de acesso público. O método adotado é o raciocínio dedutivo com uma abordagem qualitativa, focada no fenômeno social da reprodução doméstica. Os resultados indicam que, embora o negócio jurídico de cessão de gametas não possua vedação legal expressa, os riscos associados à técnica e os abusos praticados pela ausência de fiscalização estatal podem configurá-lo como uma violação à ordem pública e aos bons costumes, o que, no entanto, não pode comprometer os direitos da criança a ser gerada pela técnica doméstica.