Onerosidade e subordinação nas relações de trabalho doméstico não remunerado no ambiente familiar brasileiro: a necessidade de reconhecimento do vínculo trabalhista

Abstract

O atual trabalho analisa, com base na teoria crítica e no direito, a complexidade das relações de gênero e trabalho doméstico no Brasil, examinando a evolução histórica e os conceitos teóricos subjacentes, além de explorar o reconhecimento jurídico e os impactos socioeconômicos da ausência de remuneração no trabalho de cuidado familiar. Por meio de uma análise interdisciplinar, o estudo busca compreender os desafios enfrentados por diversas pessoas que não são remuneradas pela sua atuação e propõe perspectivas para o reconhecimento e valorização de seu trabalho, visando contribuir para a equidade de gênero e a justiça social no contexto brasileiro. A partir de uma pesquisa bibliográfica que combina elementos jurídicos e sociológicos, analisa-se aprofundadamente as relações de gênero, divisão sexual do trabalho e suas implicações no contexto doméstico familiar no Brasil, além de explorar conceitos teóricos e examinar questões jurídicas e socioeconômicas relacionadas a esse fenômeno social e suas nuances. A investigação buscou compreender o embasamento teórico-conceitual que sustenta a subordinação por gênero e a divisão sexual do trabalho, contextualizando como essas questões têm influenciado as relações de trabalho doméstico não remunerado ao longo da história do Brasil. Ademais, as dinâmicas de poder envolvidas nessas relações e a lacuna jurídica existente e os desafios e barreiras para o reconhecimento legal dessa realidade estrutural brasileira. Tal pesquisa tem o intuito de averiguar como a falta de reconhecimento social e jurídico desse trabalho contribui para a desigualdade de gênero e suas implicações socioeconômicas, ainda, ressaltar como o reconhecimento do vínculo trabalhista pode contribuir para a proteção e os direitos das trabalhadoras domésticas não remuneradas e em busca de uma efetiva igualdade de gênero.