O trabalho das mulheres no polo de confecção do Agreste de Pernambuco e sua exclusão da tutela justrabalhista : as respostas da teoria jurídica trabalhista crítica

Abstract

Este estudo dissertativo versou sobre a divisão sexual do trabalho, como base social das desigualdades e precarização nas relações de trabalho do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco. O estudo levantou o processo histórico de reestruturação produtiva do capital, no contexto de exploração das mulheres na indústria de confecção, as causas da precarização no setor, considerando as questões sociais, raciais e gênero. As reflexões teóricas sobre o trabalho feminino foram feitas a partir das lições marxistas sobre o trabalho, à luz da Teoria Social Crítica do Direito do Trabalho e literatura feminista, a qual denuncia o que vem sendo definido como trabalho masculino e trabalho feminino, através da divisão sexual do trabalho que hierarquiza o labor de homens e mulheres. Emerge das reflexões das feministas marxistas a Teoria da Reprodução Social cujos pilares foram imprescindíveis para aprofundamento deste estudo. No intuito de ultrapassar a obsolescência da doutrina trabalhista clássica sobre o tema pesquisado, foi problematizado o papel do Direito Justrabalhista clássico e da Justiça do Trabalho no enfrentamento das questões que contribuem para a desigualdade e precarização do trabalho das mulheres do Polo. Espera-se com este estudo indicar os caminhos que poderão ser trilhados, dentro da Teoria Social do Direito do Trabalho, para superação da precarização do trabalho feminino no segmento de confecções na região pesquisada.