A propriedade industrial e o direito internacional : a necessidade de reconstrução das regras a fim de viabilizar a circulação de conhecimento e o desenvolvimento dos países

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar as possibilidades de desenvolvimento tecnológico dos países sob o jugo das regras jurídicas estabelecidas, considerando a consistência destas com o resultado declarado nos acordos internacionais. A retomada de vários argumentos no sentido de que,economicamente, somente com a Propriedade Industrial seria viável pensar em desenvolvimento econômico possibilitará novas reflexões sobre a questão. A proteção jurídica do conhecimento, que não é recente, transitou da ideia monopólio à ideia de propriedade industrial. Como esta alteração foi feita sob fundamento econômico, também será estudada esta construção, ainda mais quando se observa que não é pacífico o entendimento de que sobre a necessidade de proteção do conhecimento no direito de propriedade. Sendoum ramo construído, essencialmente, construído no âmbito do DireitoInternacional, importante analisar como este ramo deixou de ser enfrentado individualmente pelos países, de acordo com suas necessidades, para receber abrigo no âmbito da OMC e ser beneficiado pela ideia de single undertaking. Ademais, será feita nova abordagem da história da construção deste ramo jurídico no Brasil de forma a, revisando tais compreensões, esclarecer algumas inconsistências e apresentar um entendimento mais apropriado e contextualizado à realidade. Somente com este ajuste no enfoque é que se poderá pensar em alternativas para a solução do gap tecnológico, seja no campo multilateral como nos BRICS, seja na própria Organização Mundial do Comércio por meio desse grupo. A manutenção das regras atuais é verdadeiro entrave ao desenvolvimento.