Litigância de má-fé na prática: uma análise acerca da aplicabilidade da principal ferramenta de controle ético do processo no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Abstract

O presente trabalho disserta sobre o instituto da litigância de má-fé que, embora essencial para a concretização dos princípios da boa-fé e da cooperação no processo civil brasileiro, enfrenta desafios significativos em sua aplicação prática, devido à falta de clareza e consolidação dos seus contornos. A partir da leitura bibliográfica, foram exploradas as principais discordâncias doutrinárias, abrangendo aspectos como natureza, finalidade, tipicidade, necessidade de comprovação do prejuízo e verificação do elemento subjetivo, com o objetivo de apontar caminhos para uma melhor compreensão e aplicação da litigância de má-fé no contexto jurídico atual. Além disso, foi realizada uma análise jurisprudencial acerca da aplicabilidade da litigância de má-fé no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a fim de demonstrar qual a postura do tribunal face ao comportamento malicioso. Por fim, elaborou-se um questionário, encaminhado aos desembargadores do TJPE, com o objetivo de compreender, de maneira subjetiva, como esses magistrados se posicionam frente ao fenômeno da litigância de má-fé.