Acesso à Justiça na perspectiva das ações de indenização por dano moral: análise crítica a partir de julgamentos no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Abstract

O presente trabalho surge da necessidade de realizar reflexões e aprofundamentos acerca da temática do acesso à justiça na perspectiva de Mauro Cappelletti e Bryant Garth realizando um recorte para aplicação desse direito nas ações de indenização por dano moral a partir da análise crítica de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Desse modo, o objetivo é verificar como o Tribunal de Justiça de Pernambuco está julgando os casos recorrentes de indenização por dano moral e sua observância quanto ao direito do acesso à justiça. A metodologia utilizada foi hipotético-dedutivo sob a técnica de pesquisa bibliográfica e documental partindo da análise dos dados de forma qualitativa por meio dos julgados do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Por fim, foi apresentado considerações e recomendações importantes de serem observadas para o direito efetivo do acesso à justiça.