Litigância de Má-fé na prática: uma investigação sobre a principal ferramenta de controle ético do processo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Abstract

A litigância de má-fé é um tema que, apesar de relevante, é ainda pouco explorado na doutrina processual brasileira. A insuficiência do debate sobre o tema nos livros de Direito Processual Civil converge com a realidade dos tribunais, em que a multa carece de aplicação prática. É nesse cenário que se insere a presente pesquisa, que tem como objetivo investigar a aplicação da multa e a abordagem dada pelos membros do Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) e, a partir disso, propor uma sistematização da litigância de má-fé, indo além dos dispositivos legais e compreendendo a aplicação do instituto na prática. Para atingir os objetivos propostos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e pesquisa de jurisprudência seguidas da aplicação de um questionário a 13 desembargadores. Os resultados da investigação indicaram que, no âmbito do TRF5, as finalidades principais da multa por litigância de má-fé não estão sendo alcançadas. Identificou-se, ainda, as principais razões para a sua ínfima aplicabilidade: a exigência equivocada do elemento psicológico, a ausência de sistematização de condutas e a dificuldade de responsabilização da parte por condutas praticadas no curso do processo judicial pelo advogado. Com base nas decisões analisadas, a título de sistematização do tema investigado, elaborou-se um quadro esquemático das condutas consideradas litigância de má-fé pelo TRF5. Entende-se que o referido quadro poderá beneficiar não só a judicatura, mas os advogados que poderão consultá-lo para compreender as tendências do Tribunal em que seus outorgantes litigam.