Reprodução post mortem: efeitos sucessórios e suas consequências jurídicas

Abstract

A presente monografia pretende abordar as consequências jurídicas da reprodução artificial post mortem, destacando a aplicação de efeitos sucessórios e de presunção de filiação nesses casos. Para tanto, primeiramente, foi realizada uma breve análise histórica das técnicas de reprodução assistida nos séculos XX e XXI, seguida de uma discussão sobre os debates éticos e jurídicos que culminaram na introdução dessas técnicas no Brasil. O estudo adota uma abordagem qualitativa, baseada na análise de diferentes correntes que buscam defender a legitimidade e os limites da realização desses procedimentos, explorando os conceitos de concepção e filiação na reprodução post mortem, o impacto da autonomia da vontade, bem como da igualdade entre os filhos como fundamento da legitimidade sucessória. Em seguida, será visto questões práticas de demandas ajuizadas com a presente temática, bem como o andamento legislativo de diferentes países sobre a matéria.